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Legislação para Ecommerce

Evite coimas elevadas, estando em conformidade com as leis que regulam o ecommerce

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Porquê fazer este curso?

Algumas razões pelas quais deve fazer este curso


Saiba como ter a sua loja online em conformidade com a legislação em vigor e evite coimas.

Sabia que:

  • Se as lojas online não apresentarem a percentagem de desconto ou o preço anteriormente praticado junto dos produtos em saldos/promoção, podem ser sancionadas com coimas até 30 mil euros?
  • Expressões como “oportunidades”, “super preço” e “outlet” são proibidas para designar saldos ou promoções?

No curso Legislação para Ecommerce, abordamos estes e outros pontos cruciais para um negócio online estar em conformidade com a lei nacional.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), as Finanças ou outras autoridades podem aplicar coimas pesadas às empresas caso uma loja online não esteja em conformidade com os termos previstos na lei.

Além dos requisitos legais específicos para ecommerce, abordamos, também, normas transversais a qualquer negócio, como, por exemplo, o regime de faturação, condições gerais de venda ou a resolução alternativa de litígios.

Por vezes, essas normas são facilmente esquecidas ou negligenciadas nas lojas online, mas, apesar do canal ser digital, as sanções são bem reais.


Conheça quais as informações obrigatórias a incluir em lojas online e evite coimas da ASAE.

Evite riscos desnecessários e proteja o seu projeto de ecommerce, ao mesmo tempo que cria confiança nos consumidores.

No curso Legislação para Ecommerce, aprofundamos a análise aos principais diplomas legais que regulam a atividade das lojas online e abordamos temas como:

  • Identificação e informações gerais
  • Condições gerais de venda e termos de utilização
  • Envios e pagamentos
  • Devoluções e reembolsos
  • Preços e descontos/reduções de preço (saldos, promoções e liquidações)
  • Comunicação digital
  • Faturação

Disponibilizamos, ainda, modelos de condições gerais de venda e termos de utilização para utilizar na sua loja online.

No final do curso, terá, ainda, acesso às versões mais atualizadas da legislação para que possa ler na íntegra todos os artigos que a compõe.

Também terá acesso a um grupo online e exclusivo de profissionais, onde poderá colocar questões, tirar dúvidas e partilhar experiências.

Como gestor de projeto ou membro de uma equipa de ecommerce, é importante conhecer a legislação em vigor, de modo à sua loja online estar em conformidade com a legislação nacional e evitar coimas elevadas, que podem ascender às dezenas de milhares de euros.

Com o curso Legislação para Ecommerce será capaz de:

  • Conhecer quais as informações obrigatórias a incluir em lojas online;
  • Conhecer a legislação atual para a venda de produtos à distância;
  • Saber como comunicar reduções de preços/descontos corretamente.

Tem, ainda, acesso a materiais de estudo -- em vídeo, áudio e texto --, templates que utilizamos com os nossos clientes e a um exclusivo grupo privado, onde poderá colocar questões e retirar as suas dúvidas.


Usufrua deste curso pelo preço promocional de 89 € (IVA incluído à taxa legal em vigor).

(Promoção válida até 31 de outubro de 2018).

PVP: 129€ (IVA incluído à taxa legal em vigor).

Na compra do curso "Legislação para Ecommerce" vai poder adquirir bilhetes para a Conferência Tudo sobre eCommerce a um preço exclusivo.

Com a aquisição do curso, beneficia de uma oferta especial do nosso parceiro WebHS:

  • Oferta de Domínio .PT
  • 12 meses do Plano de Alojamento HS@S
  • Oferta de Certificado SSL
  • Acesso à Ferramenta WebStudio
  • Oferta no valor de 79€

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Opções de estudo flexíveis:

Formação disponível 24 horas, em formato vídeo, áudio e texto. Realize os nossos questionários e exercícios com o apoio de uma rede de profissionais especializados sem nunca perder uma aula

Obtenha conhecimento atualizado sobre ecommerce:

A nossa equipa trabalha diariamente com empresas que têm como principal objetivo aumentar o seu crescimento online.

Conhecemos as suas dúvidas e as suas dificuldades. Por isso, criámos a melhor formação para o ajudar a lançar o seu projeto de ecommerce.

Acesso a um grupo exclusivo de profissionais:

Tornamos a formação online numa experiência mais interativa. No nosso grupo exclusivo no Facebook poderá colocar as suas dúvidas e partilhar as suas experiência connosco e com outros profissionais.

Formação reconhecida no setor de actividade:

Os nossos parceiros reconhecem as nossas formações como uma mais-valia para o desenvolvimento e crescimento dos melhores projetos de ecommerce em Portugal.


Formador/a


Nelson Peixoto
Nelson Peixoto

Questões frequentes


Quais os materiais aos quais terei acesso com este curso?
Com este curso terá acesso aos vídeos com todos os tópicos abordados, a templates para aplicar os conhecimentos adquiridos nos vídeos e ao áudio dos vídeos.
Quando é que o curso começa e termina?
Este curso começa agora e termina quando quiser. É um curso completo de Legislação para Ecommerce - exclusivamente online. Cada aluno decide quando quer começar ou finalizar o curso.
Até quando terei acesso a este curso?
Este curso estará disponível durante um ano na sua conta. Poderá escolher como e quando deseja completar o curso.
Quais os métodos de pagamento disponíveis?
Poderá efetuar a sua compra com cartão de crédito ou por transferência bancária. Caso pretenda utilizar a transferência bancária, por favor, envie email para info@tsecommerce.com.
Como posso ter acesso à minha fatura?
Após finalizar o pagamento receberá um email com a informação que deve enviar para a faturação. Depois de nos enviar a informação pedida, receberá a sua fatura por email.
O valor do curso inclui IVA?
Sim, o valor do curso inclui IVA à taxa legal em vigor.

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